Porto Rico, oficialmente Commonwealth of Puerto Rico, em português Estado Livre Associado de Porto Rico, é um pequeno arquipélago localizado entre o oceano Atlântico e o Mar do Caribe. Você já deve ter ouvido falar dele. Com certeza conhece alguma celebridade, artista ou atleta, que tenha nascido ou ascendência nessas ilhas –como o produtor e ator Benício Del Toro, o ator e cantor Joaquin Phoenix, ou o astrônomo Víctor Manuel Blanco. Certamente sabe que é onde se localiza o gigantesco Radiotelescópio de Arecibo.
Mas o que com certeza não sabe é qual o status político e jurídico de Porto Rico. Talvez esta dúvida sequer tenha passado pela sua cabeça em momento algum da sua vida. Mesmo assim, talvez você se interesse pelo assunto quando souber que não se trata de um país ou um estado como qualquer outro.
Serei bem breve na história, porque ela não é o foco hoje. Para começar, Porto Rico é um lugar onde se fala castelhano (o tal do espanhol, mas castelhano é a forma correta de designar este idioma, outro dia eu explico) porque foi uma colônia espanhola a partir do século XVI, passando a ser reconhecido como uma província de fato da coroa espanhola em 1809. Posteriormente, a partir do Tratado de Paris (um dos tratados de Paris) em razão do fim da Guerra Hispano-Americana de 1898, Porto Rico passou a ser de jurisdição americana, juntamente com outras então possessões espanholas, como Filipinas, Guam e Cuba. E é aqui que começa o foco dessa postagem.
Durante boa parte do século XX, Porto Rico pode ser considerado como uma colônia americana. Mas, por oficialmente os States nunca terem tido colônia alguma, essa relação sempre foi muito nebulosa, principalmente porque os Estados Unidos, desde sua fundação, sempre tiveram uma forte necessidade de demonstração de aparências para sua opinião pública. Devido a isso, as relações coloniais sempre foram, hora negadas, hora mascaradas, mas constantemente transmutadas em algum tipo de relação mais moderna. O problema é que sempre houve uma certa esquisofrenia de objetivos. Afinal, Porto Rico não pode ser uma colônia, ok, mas então o que ele deve ser? O quinquagésimo primeiro estado ou um país independente?
Porto Rico tem um sistema judicial e político intimamente ligado ao americano, tendo um Supremo Tribunal e uma Comarca local dos Estados Unidos. Porto Rico elege um membro para o Congresso americano, mas este tem status de observador, não podendo votar. Durante metade do século passado, o país teve o governador indicado pelo governo dos Estados Unidos, mas a câmara de deputados locais sendo eleita pelo povo.
Hoje, os portorriquenhos tem direito a eleger seu próprio governador, mas seu senador continua sem direito a voto no congresso dos Estados Unidos. Mesmo assim, o congresso legisla sobre muitos aspectos fundamentais da vida portoriquenha, incluindo a cidadania, a moeda, os correios, política externa, defesa militar, comunicações, relações trabalhistas, o meio ambiente, comércio, finanças, saúde e bem-estar e muitos outros. Em 1917, o Congresso dos EUA concedeu aos porto-riquenhos cidadania americana. A oposição, que incluía todos os delegados portorriquenhos, que votaram por unanimidade contra a lei, disse que a cidadania foi imposta provavelmente para alistar portoriquenhos no exército durante a entrada americana na Primeira Guerra Mundial. A mesma lei deu a Porto Rico o direito de eleger seu próprio Senado e o Governador, mas isso só entrou em vigor 40 anos depois.
Desde o fim do século XX, vários plebiscitos e referendos já foram convocados pelos representantes políticos locais, para decidir se o país deveria ser independente, continuar como está ou passar a ser mais um estado integrante dos Estados Unidos. Nestes, a maior parte da população tende a preferir fazer parte do gigante vizinho. O último referendo, que foi no dia 11 de Junho, teve uma baixa participação popular (22,7%, ou cerca de 500 mil pessoas), afinal o voto é facultativo; mas apresentou um resultado bastante claro: com mais de 97% dos votos favoráveis a integração do Porto Rico aos Estados Unidos da América. As outras duas opções eram de permanecer como está e de tornar o país um novo Estado independente. O referendo não tem validade de lei, afinal, não foi colocado em pauta pelo congresso americano, e por isso, nada muda por enquanto.
Veremos o que acontecerá nos próximos capítulos, mas temos algumas dicas. Outros países já passaram por uma situação similar a de Porto Rico:
- Cuba, que foi um protetorado, e posteriormente um Estado aliado, sofreu um revés na revolução de Fidel e Chê, se tornando uma ameaça constante aos americanos durante a Guerra Fria;
- Filipinas, um protetorado americano ao longo do século passado, e que hoje é uma nação aliada – ou algo próximo disso, com Duterte na presidência, que hoje se aproxima mais da China;
- Havaí, que era um reino aliado, passou por um breve período como um território dos Estados Unidos, mas logo se tornou o 50º estado.
Enfim, Porto Rico passa por um impasse, tendo uma dívida de mais de 70 bilhões de dólares com o governo federal, cerca de 46% de sua população abaixo da linha da pobreza, mas com um IDH e níveis econômicos entre os melhores da América Latina. Sua população de mais de 3,5 milhões de pessoas tem uma vida relativamente melhor do que a maior parte das ilhas caribenhas e com direito a cidadania americana, mas com menos direitos civis, sem, por exemplo, poder votar em seu próprio chefe de Estado, o presidente dos Estados Unidos da América. Sem uma decisão definitiva do governo americano a respeito da ilha, nos resta aguardar para ver qual será o futuro dos boricuas.
Fontes:
Em referendo não vinculativo Porto Rico decide futuro político com os EUA
XADREZ VERBAL PODCAST #99 – PORTO RICO, EUA E ORIENTE MÉDIO
Carlos Pinheiro
