Então você quer ser advogado, né?
Viver aquela vida de glamour, ternos caros, carros importados, festas chiques junto a clientes famosos. Participar em audiências e julgamentos. Gritar “Protesto!”, a plenos pulmões, em frente ao juiz. Fazer como o Tom Cruise no filme Questão de Honra e gritar “Eu quero a verdade!” em frente de uma testemunha espinhosa.
Bom, então acho que você escolheu a profissão errada… rs…
A vida de advogado é tratada de forma extremamente romantizada nas mídias em geral, especialmente no cinema, como uma profissão de paixão extremada, onde quem ganha é o maior falastrão, aquele que engana ou grita mais alto. Mas, na verdade, é uma profissão de trabalho lento e contínuo, cuja batalha está muito mais na argumentação no papel que em qualquer outro meio.
Hoje, a dupla de causídicos do Deviante, Túlio Tonheiro e Tiago Spinato, vem trazer para vocês, neste texto a quatro mãos, a nossa visão da formação e atuação na área.
Formação
Para começo de conversa, que tal falarmos da formação na faculdade de Direito?
Antes de se iniciar o estudo, é sempre bom olhar o perfil da faculdade que se quer cursar. Claro que todas as faculdades vão lhe dar formação básica e te capacitar para qualquer área que você quiser seguir, mas existem diferenças importantes nos perfis das instituições de ensino.
Algumas instituições são mais voltadas para a formação de profissionais acadêmicos, tal qual, por exemplo, a primeira faculdade do país no ramo, a Universidade do Largo São Francisco, Direito na USP, em São Paulo. Esse tipo de instituição é preparatória para debates e estudos acadêmicos e filosóficos, e busca mais construir conhecimento que apresentar ao estudante o trabalho efetivo no mercado.
Existem universidades que são voltadas ao mercado de escritórios de advocacia, outras ao mercado financeiro e ao jurídico interno de empresas, dentre outras áreas. Esse perfil se espelha diante das características do corpo docente (professores) e da postura da reitoria na condução do curso.
Por isso, antes mesmo de começar a estudar, é bom pensar bem onde você quer estudar para te ajudar a crescer no mercado que tem interesse. Veja os professores de destaque, suas profissões e até os livros que os professores publicaram. Isso vai dar uma boa ideia. E, na dúvida, pergunte a profissionais da área, que podem te ajudar nessa escolha.
Isso à parte, Direito exige muito estudo e participação nas aulas, para absorver ao máximo a experiência dos professores.
O profissional do Direito não precisa ter medo de questionar porque, em Direito, tudo é relativo. Mesmo uma tese que pode parecer furada em regra pode ser uma exceção inovadora e que cause grandes efeitos.
Por incrível que pareça, no entanto, não é decoreba. Mais do que saber recitar o texto de leis, palavra por palavra, é saber argumentar. A aplicação das normas jurídicas é super importante.
Por exemplo: podemos falar que, pelo princípio da Igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a Lei sem distinção de qualquer tipo. Isso não significa que não podemos ter tratamentos diferentes a diferentes tipos de pessoas, com políticas e leis especiais, como, por exemplo, programas sociais a pessoas pobres ou atendimento médico especial a idosos. Isso é um desdobramento do princípio da Igualdade, pelo qual tratamos os desiguais de forma desigual, para, por meio dos privilégios legais, reduzir os efeitos dessa desigualdade.
Assim, além de fazer as aulas e aprender o básico, é super importante participar de palestras e fazer estágio profissional durante o período de formação, o que é, em parte, obrigatório para conseguir o diploma.
A dica que dou é: se tiver capacidade financeira para tal, faça estágio desde o primeiro ano de formação. A bolsa auxílio, em média, é baixa, mas um profissional com tempo de experiência, de preferência em diversos escritórios, empresas ou órgãos públicos, será diferenciado por conhecer visões diferentes de aplicação do Direito.
Áreas de Atuação
O Direito, assim como outras formações como Medicina, por exemplo, é um campo de conhecimento que permite atuação das mais variadas possíveis.
Um advogado pode ser um generalista, que trabalhe em todas as áreas (algo como um Clínico Geral, para a Medicina), ou um especialista, que se especializa em uma área específica de formação profissional e/ou acadêmica (Cível, Trabalhista, Família, Penal, Tributário, etc., do mesmo modo que temos Cardiologistas, Endocrinologistas, etc.).
Em geral, ter uma formação de especialista é a melhor estratégia porque, como citei acima, é só mediante a experiência que um profissional realmente vai saber lidar com as situações do dia a dia.
Todas as áreas têm prós e contras e não existe uma escolha certa ou errada. Ao mesmo tempo, todas as áreas podem ser boas financeiramente, exigindo um misto de sorte e preparo (para encontrar bons clientes e casos).
A pessoa que busca advogar, principalmente de forma autônoma, tem que saber cobrar por seus serviços, o que pode ser muito difícil no começo.
Apesar de o advogado ter direito aos honorários de sucumbência em processos judiciais, quando for a parte vencedora, esse valor pode demorar muito a vir e ainda há a incerteza de uma decisão desfavorável frustrar todas as expectativas do profissional.
A advocacia contenciosa, como chamamos quem lida com processos judiciais, tem prazos fixados em Lei e exige bastante organização dos profissionais. Perder um prazo, deixar de apresentar um documento ou falar algo errado num processo pode ser a diferença entre a vitória e a derrota.
É no contencioso que o advogado participa de audiências e julgamentos. Mas, ao contrário do que vemos em filmes, esses atos seguem regras bem definidas, e, na maioria dos casos, é esperada uma postura serena dos advogados e advogadas, tendo cada um seu momento apropriado para falar, quando cada um levanta seus argumentos em seu momento próprio a ser analisado depois pelo/a juiz/a. Debates e gritaria são desincentivados e podem até ser punidos por juízes na condução dos processos.
A exceção cabe aos casos criminais em Tribunais do Júri, os quais permitem alguma liberdade argumentativa e até uma abordagem mais emotiva. Mas, mesmo assim, são bem organizados, com momentos próprios para fala de acusação e defesa (se você tiver interesse, audiências de júri são abertas para público, e você pode ir ao fórum assistir, ou pode assistir uma gravação de uma fala de advogado numa audiência de júri aqui).
Há também outras áreas Consultivas, ou seja, trabalham em planejamento e negociação, tal como planejamento tributário, elaboração de contratos e realização de auditorias. Essas áreas costumam atender sob demanda dos clientes e possuem prazos internos para gestão, que podem ser negociados com os clientes de acordo com a conveniência.
As áreas consultivas costumam se aproximar de um trabalho mais administrativo, em que o importante é a gestão dos negócios dos clientes, e não a solução de conflitos. É, contudo, uma área bastante criativa, já que pode buscar soluções de acordo com o problema apresentado e a vontade das partes envolvidas.
Normalmente, a remuneração nas áreas consultivas pode ser vinculada por projeto ou por consultoria mensal, a depender da situação. Mas não se engane com a ausência de prazos fatais: muitas vezes as exigências dos clientes podem ser super apertadas ou vinculadas a pedidos de autoridades públicas sob o risco de multa, o que pode exigir um trabalho intenso seguido de períodos de calmaria.
E, mais uma vez, um alerta para quem quiser trabalhar de forma autônoma: advogados consultivos não ganham valores em honorários de sucumbência, como nos processos comuns. Por isso, é preciso saber valorizar seu trabalho para não acabar trabalhando a mais que o valor recebido.
Associação à Ordem dos Advogados do Brasil
Para ser advogado é exigido, pela Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia, que a pessoa formada em Direito faça uma seleção por meio de prova e seja associada à Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Isso vale tanto para atividades em processos judiciais como consultivas.
Apesar de muito se discutir sobre a legalidade ou constitucionalidade do exame da OAB, é fato de que ele é válido e exigido atualmente, e praticar a advocacia, mesmo consultiva, sem o registro constitui crime.
Infelizmente, isso significa que, para trabalhar, o profissional terá que pagar anuidade à OAB de seu estado de atuação, cujo valor varia de acordo com o local. Para se ter uma ideia, o valor de anuidade para advogados em São Paulo, para 2023, é de R$ 897,30. Atualmente, a anuidade mais cara é no Rio de Janeiro, a R$ 1.276,00, e a mais barata no Tocantins, a R$ 799,00. Recém formados costumam receber descontos, a variar em cada estado.
Apesar disso, o Brasil é o país com o maior número de advogados por habitante no mundo, com cerca de 1 advogado para cada 164 habitantes, segundo dados da própria OAB em 2022 (link).
Mas, muita gente mantém o registro de advogado e a formação atuando em outras áreas, usando do benefício de ser advogado para poder auxiliar na administração de seus próprios negócios.
Em verdade, não é preciso, pelo menos de início, se assustar com eventual saturação do mercado. É a sua qualidade profissional que vai fazer a diferença.
Vivência em Escritório
E, começando a falar de ambientes de trabalho, vamos começar pelo padrão mais comum a todos, que é trabalhar em um escritório de advocacia.
O trabalho em escritório é extremamente diversificado, variando muito de acordo com o perfil do escritório e da área de atuação. Isso pode variar do tamanho do escritório, tipo de clientes que atendem e até do quão bem organizado é o arquivo de documentos de um escritório.
A contratação em escritórios normalmente é feita pelo regime de associado. Em outras palavras, o advogado não tem carteira assinada e não tem contrato regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT e, consequentemente, não tem os mesmos direitos.
NOTA IMPORTANTE: Isso significa que o tempo de trabalho como advogado não conta para contribuição previdenciária e, consequentemente, aposentadoria. Por isso, se tiver plano se aposentar pela Previdência pública, você terá que contribuir a parte, como contribuinte individual (saiba mais sobre nesse link).
Exatamente por isso que o profissional pode cair em algumas ciladas. Por não ser devido ao escritório o pagamento de horas extras, é bastante comum que escritórios adotem rotinas de trabalho rigorosas, que exijam mais horas de trabalho, não remunerado. A longo prazo, isso pode causar estafa ou até burnout em profissionais.
Aqui, fica a dica: não é só de dinheiro que vive uma pessoa. Busque lugares que reconheçam seu valor como pessoa e respeitem certos limites de convivência. Uma hora extra de vez em quando ok, mas o hábito pode fazer muito mal, além de ser uma desvalorização do próprio profissional.
Mesmo assim, é prática nos escritórios fornecer, além da remuneração básica, alguns benefícios como férias remuneradas, vale transporte, vale refeição e pagamento da anuidade da OAB.
A remuneração pode variar bastante, novamente, de acordo com o tamanho do escritório, tempo de formação, experiência e a área, ou a região de atuação. Para saber mais, você pode consultar o Guia Salarial publicado pela empresa de recrutamento Robert Half, já atualizado para 2023 (link).
Ah, e uma coisa importante! Os valores recebidos por advogados em razão de honorários de sucumbência (em processos judiciais) ou em pagamento em escritórios são livres de Imposto de Renda. Ao menos aí temos uma boa notícia, né?
Trabalho em Empresas Privadas
Aqui temos o mais amplo e diversificado ramo, que é o trabalho em empresas privadas.
Como será o trabalho, o regime de contratação, horários, etc., varia muito do perfil da própria empresa ou do ramo que se estiver trabalhando.
Por exemplo, bancos e a indústria farmacêutica costumam pautar o atendimento de seus funcionários pelas negociações com os sindicatos dos bancários e farmacêuticos, respectivamente. Nesse sentido, um sindicato organizado e com melhor espaço de negociação com as empresas costuma dar uma melhor perspectiva de trabalho.
Em geral, as contratações são com carteira assinada, em regime de emprego (CLT), da mesma forma que outros funcionários da empresa, o que implica em todos os impactos previstos a esses tipos de contratação, tais como Imposto de Renda retido na fonte, recolhimento de Contribuição Previdenciária, etc.. A parte boa é que, nesse tipo de regime, em regra, você terá melhor controle de horas de trabalho e, consequentemente, banco de horas ou pagamento de horas extras.
Os trabalhos em empresas são, normalmente, nos ramos Consultivos ou administrativos, servindo os advogados de conselheiros e guardiões dos interesses jurídicos das empresas. Poucas empresas mantêm um time Contencioso interno por conta do direito dos advogados aos honorários de sucumbência, por vezes, causar conflitos de remuneração com outros profissionais não advogados. Assim, esse ramo é comumente terceirizado a escritórios.
Apesar disso, é um trabalho que, em regra, é mais estável e previsível em termos de jornada de trabalho e expectativas de crescimento ou manutenção do cargo, o que pode ser interessante para um profissional que busque mais estabilidade.
Funcionalismo Público
Não quer trabalhar para particulares? Trabalhe então para o Estado!
Existem diversos cargos dentro do funcionalismo público municipal, estadual e federal, que exige formação em Direito, e a maioria não exige a inscrição como advogado (na OAB).
Deixando de lado concursos públicos que são livre a quaisquer profissionais com nível superior, temos como cargos de destaque os Tabeliões de Notas, árbitros, conciliadores, membros dos PROCONs, pesquisadores, consultores, oficiais de justiça, diplomatas, fiscais, consultores e assistentes técnicos dos mais diversos órgãos, como Fazenda Pública, Tribunais de Justiça, Banco Central, Aduana, dentre vários outros.
Cada uma dessas profissões exigirá um preparo, ao menos de estudo para concursos públicos, na área de especialidade de atuação, quando não, a depender do cargo, algum período de comprovada atuação na área.
Como regra em concursos públicos, após o período de três anos de atuação, o funcionário público ganha estabilidade, conforme artigo 41 da Constituição Federal. O trabalho segue pelo regime dos servidores públicos, com descontos e recolhimento para previdência apropriados.
A depender do cargo, pode haver restrição parcial ou total de atuação como advogado para a pessoa que empreenda em cargos públicos, por conflito de interesse legalmente reconhecido. Isso não significa perder o direito de advogar, apenas ter esse direito suspenso durante a duração do cargo e, a depender, por um período após o término, por questões de segurança no manejo de informações privilegiadas.
Cargos de destaque que vale a pena mencionar, ainda, são aqueles mais diretamente ligados ao dia a dia da advocacia, tais como juiz, promotor, defensor público e delegado. Esses cargos são especiais em suas exigências e atuações, mas são especialmente bons em termos de remunerações e crescimento de carreira, e, por isso, os mais difíceis de se conseguir.
Por fim, para quem tiver interesse, há ainda a possibilidade de ingresso na carreira militar. Pessoas com nível superior que ingressem em concursos públicos já entram na corporação com patentes maiores, o que significa melhor remuneração, além de poderem ser alocados a postos que melhor se adequem à sua formação.
Carreira Docente
Tem mais uma possibilidade bem importante do Direito que pode ser exercida de forma apartada ou aliada a qualquer uma das atividades que mencionamos antes, que é a docência em ensino superior, ou seja, ser professor em uma universidade dentro da matéria do Direito.
Mas como eu, estudante de direito posso em algum momento seguir a carreira na educação e ministrar aulas no ensino superior? O que eu preciso fazer? Bom, é o que vamos tratar agora.
Para ser professor de Direito é preciso, basicamente, ser bacharel na disciplina. A maioria das instituições de ensino, no entanto, exigem que o candidato a professor tenha feito alguma pós-graduação ou mestrado na área que pretende ministrar aulas.
O que é interessante é que um professor de Direito não precisa, necessariamente, atuar numa faculdade de Direito. Todas as áreas do conhecimento tem, em algum grau, necessidade de analisar os impactos de sua atividade. Portanto, é comum que cursos universitários tenham ao menos uma disciplina de Direito aplicado ao ramo dentro de sua carga horária (ainda que, por vezes, como matéria optativa). Por exemplo, a grade curricular de Medicina na Universidade de São Paulo (USP) possui as disciplinas de “Medicina Legal e Direitos Humanos” e “Direito Médico” (link).
A caminhada de um docente, porém, começa muito antes, ainda durante a sua graduação, com algumas atitudes que podem fazer toda diferença em seu futuro na educação.
Nas universidades, o aluno pode fazer parte, de forma voluntária ou mediante o recebimento de uma bolsa, de programas de pesquisa, como, por exemplo, iniciação científica, em que são orientados por um professor. O trabalho envolve análise de textos e dados, confecção de artigos e apresentação dos resultados em congressos e seminários.
Iniciar a vivência do aluno na perspectiva acadêmica, com as primeiras experiências na comunicação de conhecimento, e importante para integrar o futuro professor nas rotinas que envolvem pesquisa e o andamento das instituições de ensino.
Todo programa de pesquisa, ainda, ajuda a construir, o currículo lattes (esse destinado ao registro de atividades de pesquisa e desenvolvimento de conhecimento e, portanto, importante para todo acadêmico), o que será útil para o futuro em eventuais seleções para programas de pós-graduação ou para vagas de docência nas universidades.
E, como citamos acima, não pode parar na graduação! O profissional deve buscar aumentar seu conhecimento por meio de programas de pós-graduação e mestrado, realizando seminários, trabalhos e discussões, publicando artigos e textos com o resultado dos seus estudos.
É interessante entender que um dos maiores saltos intelectuais na vida de um estudante acontece nesse momento, na transição da graduação para o mestrado, sendo um grande marco para o pesquisador que busca se qualificar na educação formal.
A entrada no mercado profissional ocorre normalmente por meio de concursos, com provas escritas, de títulos, e muitas vezes, com a apresentação de uma aula simulada para a banca examinadora.
Para ser professor em programas de pós-graduação, mestrado ou doutorado, é preciso obter o título de Doutor.
Uma curiosidade, é que o doutorado é o mais alto grau acadêmico possível, e se equivale aos PHD, visto que o pós-doutorado somente é considerado uma extensão da pesquisa feita na pós-graduação, e não um título propriamente dito.
O trabalho como professor pode ser bastante gratificante, pois estar em contatos com os alunos gera um aprendizado mútuo, e uma troca de conhecimento e experiências de forma constante. Mas ele não se resume a ministrar aulas, aplicar provas e trabalhos e dar notas.
Faz parte da atividade do professor universitário ser orientador de trabalhos e pesquisas de alunos, incluindo trabalhos de conclusão de curso, nos quais acompanha o desenvolvimento dos alunos, dando dicas e instruindo os caminhos e referências a seguir, participar de bancas de avaliação de pesquisas, bem como atuar, ele mesmo, como pesquisador.
É sempre bom lembrar que as universidades são locais não apenas de ensino mas de produção de conhecimento. Assim, as atividades de pesquisa e extensão universitária são extremamente importantes.
O trabalho na pesquisa universitária consiste na análise de documentos, doutrinas, artigos e outros tipos de materiais, para a construção do conhecimento formal, que normalmente é divulgado por meio de artigos publicados em periódicos ou mesmo apresentados em congressos e seminários. O pesquisador trabalha reunindo evidências e busca encontrar problemas e hipóteses para realizar o trabalho, criando material que também será usado por outros profissionais na construção do conhecimento de modo geral.
A pesquisa e da extensão universitária são muito importantes para a construção e manutenção de conceitos jurídicos básicos na comunidade que a instituição está inserida, fazendo uma aproximação da comunidade com os acadêmicos, como no caso da extensão, e com o desenvolvimento do conhecimento, no caso da pesquisa.
O trabalho na extensão universitária também pode ser realizado em integração com a comunidade, para solucionar problemas da sociedade ou informar as pessoas sobre determinado tema. Pode ser realizado em escolas, órgãos públicos, empresas ou até mesmo de forma direta com a comunidade em geral.
No tocante ao Direito, podemos ter como exemplo de atividades de extensão a orientação sobre crimes cibernéticos em escolas, o trabalho no fornecimento de orientação jurídica gratuita (o que ocorre, por exemplo, nas universidades que tomam para si a gestão e atendimento a público em Juizados Especiais) entre vários outros ramos de atividade.
Conclusão
E ai, se interessou por alguma dessas carreiras?
As carreiras jurídicas são bastante amplas, e podem ser desenvolvidas em diversos âmbitos, com o trabalho público, privado, na educação, e em diversos tipos de concurso que necessitam a graduação em direito como requisito básico. Por isso deixe seu comentário, sua dúvida ou sua sugestão na caixa de comentários, ou, ainda, procure a gente no Twitter, pois será um prazer debater sobre o tema e sanar alguma dúvida que possam ter.
Abraços!
– Túlio Monegatto Tonheiro “
– Tiago Protti Spinato
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