Temos, no nosso vasto universo em expansão, inúmeras leis da física que buscam explicar os movimentos de grandes planetas e também de pequenas partículas quase imperceptíveis, fazendo com que a nossa história seja melhor compreendida. Porém existem outros tipos de leis, escritas em códigos, constituições, tratados e convenções, que determinam as condutas das pessoas e também de que forma as sociedades devem funcionar.

E qual seria a possível relação entre leis escritas pelos seres humanos e o grande universo que tanto nos fascina desde o inicio dos tempos?

Para chegar à resposta dessa pergunta, temos que voltar no tempo e chegar no final da segunda grande guerra, quando as pesquisas nazistas sobre foguetes estavam avançadas, e os espólios do conflito eram disputados de maneira feroz. Isso foi muito bem explicado no episódio do Scicast “A Conquista da Lua – Parte 1”.

No geral os Estados Unidos, com a operação Paperclip, levaram os cientistas nazistas e seu conhecimento para o seu território, enquanto a União Soviética se apossou dos materiais como foguetes e máquinas.

Depois desses acontecimentos, a indústria tecnológica de foguetes apresentou vários avanços, influenciados pela Guerra Fria, que inflamaram a corrida espacial em uma grande disputa de inovações que só terminou com a vitória dos Estados Unidos ao conseguir colocar um homem na lua efetivamente., Um pouco antes desse evento que encerrou a corrida e devido aos então recentes acontecimentos o mundo começou a pensar na necessidade de uma regulação do espaço.

Temos também que pensar como o mundo era nessa época. Não existia ainda um compartilhamento de informações confiáveis de forma tão acelerada como temos hoje, e as nações escondiam seus planos e avanços militares para estar em vantagem com relação a seus inimigos. Com isso, na Guerra Fria sempre existiu muita especulação referente ao que cada país tinha disponível, e de que forma eles poderiam atacar, sendo essa incógnita fruto de muito temor.

Então, queridos leitores, poderiam existir armas secretas alienígenas herdadas dos esforços nazistas e que estariam de posse dos Estados Unidos? Ou mesmo estaria a URSS com um projeto de uma estrela da morte soviética que teria seu raio mortal apontado para o nosso planeta?

Frente a inúmeras inquietações e discussões sobre o tema e com as nações temendo uma possível militarização do espaço sideral, no ano de 1966 foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e levado a assinatura no ano de 1967 o Tratado do Espaço, fortemente apoiado pela comunidade internacional. Sua aceitação é parecida com a Carta das Nações Unidas, visto que tem a concordância de todos os países membros, e, por isso, é considerado bastante solido..

No Brasil esse tratado foi promulgado por Arthur da Costa e Silva, o segundo presidente da nação durante o período da ditadura militar, tornando-o assim vigente no nosso país. Aqui ele ficou conhecido como Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes.

Assim, ao falarmos do tratado propriamente dito, encontramos vários dispositivos interessantes que podem ser objeto de análise por esse texto, a fim de apresentar certas curiosidades e também demonstrar como os seres humanos buscaram solucionar a questão das leis no espaço sideral.

Ao citar o primeiro artigo e o segundo, podemos já de imediato compreender as intenções do tratado:

1 – A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, só deverão ter em mira o bem e interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científica, e são incumbência de toda a humanidade.

2 – O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio.

Essa determinação, diga-se de passagem, poderia ser usada para preservar as nossas riquezas naturais e o meio ambiente, que são severamente atacados por campanhas destrutivas. O que os artigos mostram é que o tratado vem com a intenção de tornar o espaço um lugar-comum, onde não existiriam conflitos de propriedade. Isso demonstra que a conquista do espaço era, e ainda é considerada tão relevante que as nações pretendem fazer dele um grande bem universal, que com a colaboração da sociedade possa trazer melhorias a vida humana.

Como forma de ilustrar melhor os desejos da humanidade quanto ao espaço, daremos atenção ao quarto artigo do tratado, que fala:

4 – Os Estados Partes do Tratado se comprometem a não colocar em órbita qualquer objeto portador de armas nucleares ou de qualquer outro tipo de armas de destruição em massa, a não instalar tais armas sobre os corpos celestes e a não colocar tais armas, de nenhuma maneira, no espaço cósmico.

Esse preceito determina que o espaço não pode ser usado como local de instalação de armas nucleares ou mesmo de destruição em massa. Dessa forma, as nações não podem desenvolver tecnologias usadas para defesa militar, o que parece bastante obvio, para tentar fazer com que nosso planeta esteja sempre protegido.

Esse artigo seguidamente é estremecido por declarações e tentativas das grandes potencias em justificar a necessidade de tornar o espaço também lar de armas para que possam se defender em uma potencial grande guerra que poderia vir a ocorrer.

Mostrando que antigos conflitos ainda vêm a tona nos tempos atuais, no ano de 2020, que não poderia ser mais incomum e estranho do que já é, temos as antigas potências da Guerra Fria em destaque novamente, com os Estados Unidos acusando a Rússia de desenvolver armas espaciais para destruir satélites. Essa relação frágil viu seus ânimos esquentarem, com grande preocupação da comunidade internacional de que talvez o próximo conflito global tenha proporções espaciais.

Com tudo isso, ao olharmos para o céu podemos entender que muito mais se passa lá em cima, e a política e as leis estão cada vez mais presentes nas nossas relações fora da Terra. A possibilidade do uso militar do espaço em conjunto com a inovação para nosso mundo se aliam em conjunto para demonstrar o grande potencial humano para mudanças e descobertas.Resta ainda notar que existem no espaço grandes acordos de cooperação, como se todos que estão lá na grande imensidão pudessem se tratar como iguais e cooperarem entre si, não sendo os planetas e o infinito passíveis de apropriação pelas nações. Esses ideais poderiam se refletir em parte no que hoje é imposto para a nossa sociedade, visto que muitas vezes notamos situações de violações aos Direitos Humanos por políticas que são estritamente contrárias as que são usadas no espaço sideral.

Tiago Protti Spinato. Mestre em Direito, estudante das novas tecnologias tentando tornar o mundo um lugar mais suportável.